Política de Privacidade e Proteção de Dados
A XMEI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.497.570/0001-98, com sede em Brasília/DF, valoriza
a privacidade de seus clientes, usuários e contatos. Esta Política de Privacidade
explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Última modificação em Setembro de 2026.
1. Quem somos e qual o nosso papel
A XMEI atua como Controladora de dados pessoais quando decide sobre a finalidade e os
meios de tratamento de dados coletados para prestação de serviços de contabilidade e
gestão para MEI, além de comunicações institucionais e comerciais.
2. Dados coletados e finalidades
Tratamos dados pessoais estritamente necessários para operacionalizar nossas soluções e
realizar comunicações. As hipóteses incluem:
Dados de cadastro no aplicativo e site
-
Dados coletados: nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, dados de
endereço e dados bancários/fiscais necessários para a prestação do serviço contábil;
-
Finalidade: execução de contrato, emissão de documentos fiscais e
prestação dos serviços do aplicativo XMEI;
- Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).
Comunicações comerciais e prospecção B2B (outbound)
-
Dados coletados: nome, cargo, e-mail corporativo, telefone
profissional e dados públicos da pessoa jurídica (CNPJ, razão social);
-
Origem dos dados: fontes públicas oficiais (como bases públicas do
governo e da Receita Federal) e redes profissionais públicas;
-
Finalidade: envio de apresentações institucionais, ofertas de
serviços e conteúdos relevantes voltados exclusivamente para pessoas jurídicas e
empreendedores;
-
Base legal: legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX, LGPD),
focado em contatos comerciais e corporativos.
3. Seus direitos e como cancelar o recebimento de e-mails (opt-out)
Em respeito à LGPD, você possui direito total sobre seus dados. A qualquer momento, você
pode exercer os seguintes direitos:
-
Descadastramento (opt-out): caso tenha recebido um e-mail de
prospecção ou informativo da XMEI e não deseje mais ser contatado, basta clicar no
link de “Descadastrar” localizado no rodapé da mensagem ou responder ao e-mail
solicitando a remoção;
-
Acesso e confirmação: confirmar a existência de tratamento ou
solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você;
-
Eliminação de dados: solicitar a exclusão definitiva dos seus dados
de nossas bases de prospecção.
Para qualquer solicitação referente aos seus dados, entre em contato diretamente pelo
e-mail: contato@xmei.com.br.
4. Compartilhamento de dados
A XMEI não vende, aluga ou comercializa dados pessoais com terceiros. O compartilhamento
ocorre apenas quando estritamente necessário para:
-
Provedores de hospedagem, infraestrutura e ferramentas de envio de e-mails
institucionais;
-
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais junto aos órgãos
governamentais competentes.
5. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais
contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento
inadequado ou ilícito.
6. Canal de contato e encarregado de dados (DPO)
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus
dados pessoais, entre em contato com nossa equipe: