Ao acessar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pela PROSPERA MEI, inscrita no CNPJ sob o no 35839402000169, com sede na Rua Caio Pereira - Recife. (“PROSPERA MEI”) por meio do site e/ou do aplicativo PROSPERA MEI (“Software”), utilizando-se de qualquer meio de acesso, incluindo aparelhos móveis, celulares, tablets, computadores pessoais, navegadores de internet e demais meios de acesso que vierem a ser desenvolvidos, você (“Usuário”), na qualidade de pessoa física ou jurídica, leu, entendeu, concorda e aceita (e tem a capacidade jurídica para tanto) as presentes cláusulas e condições, vinculando-se e obrigando-se ao presente termo de uso (“Termo de Uso”), que neste ato é também um Contrato de Prestação de Serviços (“contrato”) e principalmente consentindo com o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do Usuário para a integral execução das funcionalidades oferecidas pela PROSPERA MEI. A nossa intenção é prestar um serviço de contabilidade de qualidade de forma prática e que facilite o seu dia a dia e da sua empresa (“Serviços”). A PROSPERA MEI está aberta às opiniões de seus Usuários e quer ajudar você a crescer de maneira organizada. Para isso, desde já gostaríamos de deixar alguns pontos alinhados, conforme este Termo de Uso/Contrato.
O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite e vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, sendo renovado a partir da renovação do plano anual contratado. Considerando que a internet é um sistema mutável e está em constante evolução, sendo essencial que as empresas que atuam por meio dela também mantenham-se atualizadas, de forma a buscar a melhor comunicação possível com seus usuários, a PROSPERA MEI se reserva o direito de, a qualquer tempo e a sua exclusiva discricionariedade, aditar o presente Termo de Uso e sua Política de Privacidade. Você como Usuário, desde já aceita que os Termos Atualizados serão disponibilizados por meio do Software e/ou Site da PROSPERA MEI, compromete-se a lê-los integralmente e, caso não concorde com os Termos Atualizados, sugerimos que nos comunique através do e-mail contato@prosperamei.com.br e deixe de utilizar nosso Serviço imediatamente. A PROSPERA MEI ainda se reserva o direito de fazer alterações no Software, bem como em seus Serviços, visando sempre a melhoria dos Serviços aos Usuários. Em respeito à legislação vigente e para garantir controle e segurança dos Serviços, a PROSPERA MEI se reserva o: (i) direito de definir critérios de acesso e elegibilidade aos Serviços a qualquer pessoa a seu exclusivo critério; (ii) direito de bloquear, editar, remover ou monitorar o acesso do Usuário, conteúdos e/ou contas,que estejam desrespeitando o presente Termo de Uso e/ou a Política de Privacidade e/ou qualquer legislação vigente aplicável. Caso a PROSPERA MEI ou o Usuário resolva cancelar o acesso aos Serviços, todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a informações contábeis, documentos, títulos, notas, pagamentos, enfim, toda informação compartilhada ou inserida pelo Usuário no/por meio dos Serviços (“Conteúdo”), será disponibilizado pelo período de 30 (trinta) dias, contados do cancelamento do acesso. Após este período, o Conteúdo deixará de ser acessível pela conta ao Usuário. A PROSPERA MEI reserva o direito de modificar seus Serviços, ressalvado o acima disposto, sem a necessidade de envio de aviso prévio ao Usuário e a qualquer tempo, à discricionariedade exclusiva da PROSPERA MEI, não cabendo qualquer responsabilidade a PROSPERA MEI nesse sentido. Caso o serviço venha a ser cancelado pela PROSPERA MEI, o Usuário receberá comunicação por e-mail com antecedência de 30 (trinta) dias. A PROSPERA MEI também enviará ao Usuário o termo de transferência técnica, se cabível. A PROSPERA MEI ainda poderá bloquear o acessoao Software ao Usuário e cessar a prestação de Serviço ao Usuário que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, a qualquer tempo e sem a necessidade de prévio aviso ao Usuário, situação em que o Conteúdo também será bloqueado.
Este Termo de Uso concede ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Software desenvolvido pela PROSPERA MEI. O Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para outra finalidade que não seja o uso próprio. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da PROSPERA MEI.
Sendo assim, o Usuário não pode:
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software objeto deste Termo de Uso, assim como seus módulos, partes, manuais e/ou quaisquer informações relativas ao Software; praticar engenharia reversa, descompilação e/ou desmontagem do Software.
É vedado qualquer uso dos Serviços ou seu acesso por meios automatizados ou macros (crawling, scraping, caching), incluindo, mas não se limitando ao acesso ou visualização ou obtenção de informação dos Serviços, do Conteúdo, documentos e informações dos demais usuários dos Serviços ou terceiros afiliados à PROSPERA MEI e aos Serviços, com exceção dos mecanismos de busca padrão ou demais tecnologias aprovadas pela PROSPERA MEI.
Obriga-se o Usuário a:
Obriga-se a PROSPERA MEI a:
Como Usuário, quando você utiliza nossos Serviços, você nos envia diversos documentos, dados e mensagens.
O Usuário tem ciência e concorda que a PROSPERA MEI e seus Serviços não funcionam como backup do Conteúdo e/ou de armazenamento de dados e informações do Usuário.
Consequentemente, para garantir a contínua segurança de seus dados e conteúdo, o Usuário responsabiliza-se em manter sua própria cópia de segurança (backup) bem como armazenamento dos documentos físicos, isentando a PROSPERA MEI por qualquer responsabilidade nesse sentido. A PROSPERA MEI não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços, ou qualquer perda, ainda que parcial, do Conteúdo e informações do Usuário.
O Usuário deve pagar à PROSPERA MEI o valor da respectiva anualidade disponibilizada. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do Software serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido pelo IPCA acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo, no momento da renovação do plano anual. A falta de renovação do plano anual, acarretará a suspensão de acesso ao Software como Usuário da Conta. Os valores estabelecidos no ato da adesão serão atualizados, a exclusivo critério da PROSPERA MEI, sendo informado previamente ao Usuário, por meio do e-mail informado no momento do cadastramento.
A PROSPERA MEI poderá divulgar anúncios de diversos anunciantes, logo, links, endereços virtuais ou demais caminhos que direcionam o Usuário para sites/serviços/aplicativos/softwares de terceiros que poderão ser disponibilizados no/por meio do Software. A PROSPERA MEI não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico entre seus Usuários e seus anunciantes. Sendo assim, o Software pode incluir ou direcionar o Usuário a conteúdo, ambientes virtuais, informações ou dados que não são de seu controle ou responsabilidade. Desta forma, a PROSPERA MEI não se responsabiliza ou garante, a qualquer título e a qualquer tempo, por referidos serviços/ambientes virtuais/softwares/sites/aplicativos de terceiros ou por eles disponibilizados, sendo a responsabilidade de seu respectivo controlador. É dever do Usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. A PROSPERA MEI não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima ou ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidas antes de utilizá-los. Desse modo, você deve sempre verificar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico da PROSPERA MEI e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive online e off-line.
Apesar de todos os esforços da PROSPERA MEI para manter os Serviços em pleno funcionamento, o Usuário tem conhecimento e concorda que a internet (e, por consequência os Serviços) está continuamente exposta a terceiros, usuários ou não, hackers ̧ softwares mal intencionados e similares, estando o serviço sujeito a diversas brechas de segurança e que, portanto, o compartilhamento e inserção de informações e Conteúdo pelo Usuário nos Serviços ou por meio dos Serviços podem não ser totalmente seguros, o Usuário assume o risco de utilização e acesso dos/aos Serviços, isentando a PROSPERA MEI de qualquer responsabilidade nesse sentido. Ainda que seja a intenção da PROSPERA MEI que o Serviço esteja disponível o máximo de tempo possível, a PROSPERA MEI reconhece que, por questões técnicas e operacionais, terão ocasiões em que o Serviço será interrompido, incluindo, mas não se limitando, a interrupções para reparos, atualizações, por motivos de falha na telecomunicação, falta de energia ou de equipamentos, não cabendo qualquer responsabilidade da PROSPERA MEI nesse sentido. No caso de interrupções programadas, PROSPERA MEI notificará via e-mail seus Usuários sobre a interrupção e seu provável tempo de duração.
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o Software é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.