POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Descomplica Contador

1. Introdução

A Descomplica Contador ("Azevedo e Andrade Serviços Contábeis Ltda."), inscrita no CNPJ sob o nº 20.988.158/0001-29, com sede em Manaus/AM, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços, site ou aplicativo, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos por você:

• Nome completo
• CPF
• RG
• Data de nascimento
• Endereço completo
• E-mail
• Telefone e WhatsApp
• Dados bancários (quando necessário para o serviço)
• Dados do MEI/CNPJ
• Informações fiscais e contábeis

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de cookies (veja seção 7)

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

• Abertura, manutenção e encerramento de MEI
• Emissão de notas fiscais
• Geração e envio de guias de pagamento (DAS)
• Elaboração e envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
• Regularização de pendências fiscais
• Assessoria e consultoria contábil
• Comunicação sobre seus serviços contratados
• Envio de alertas, avisos e lembretes importantes
• Atendimento ao cliente via WhatsApp, telefone ou e-mail
• Envio de comunicações de marketing (mediante consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos nossos serviços e experiência do usuário

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Órgãos governamentais: Receita Federal, Secretarias de Fazenda (Estadual e Municipal), Junta Comercial e outros órgãos competentes, conforme necessário para a prestação dos serviços contábeis.
• Parceiros e fornecedores: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (processamento de pagamentos, hospedagem de sistemas, envio de comunicações), sempre mediante contrato de confidencialidade.
• Autoridades judiciais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal.

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados
• Backups periódicos
• Monitoramento de segurança
• Firewall e proteção contra ataques

Tempo de retenção: Seus dados serão mantidos enquanto durar a relação contratual e, após o término, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais (em geral, 5 anos para documentos contábeis e fiscais, ou conforme legislação vigente).

6. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Eliminação de dados pessoais (exceto quando houver obrigação legal)
• Portabilidade para outro fornecedor de serviço
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição ao tratamento de dados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@descomplicacontador.com.br.

7. Cookies

Nosso site e aplicativo podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Lembrar preferências e configurações
• Manter você conectado à sua conta
• Analisar o tráfego e uso do site (Google Analytics)
• Exibir anúncios relevantes (pixels de redes sociais)

7.1. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais
• Cookies de desempenho
• Cookies de marketing

Gerenciamento de cookies: Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. Algumas funcionalidades podem não funcionar corretamente sem cookies.

8. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso seja identificado, os dados serão excluídos imediatamente.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos revisá-la regularmente. Em caso de mudanças significativas, você será avisado por e-mail ou destaque no site.

10. Contato

Descomplica Contador
Azevedo e Andrade Serviços Contábeis Ltda.
CNPJ: 20.988.158/0001-29
E-mail: contato@descomplicacontador.com.br
Contato: (92) 3015-2014